Advogado PL - João Pessoa - PB

Principais Responsabilidades

• Realizar análises administrativas de processos, documentação e cumprimento contratual, garantindo conformidade com as obrigações estabelecidas.
• Realizar análises jurídicas, avaliações de risco e estudos relacionados ao ambiente regulatório dos serviços públicos concedidos, com ênfase no setor de saneamento básico.
• Acompanhar a agenda regulatória e legislativa, monitorando normas, resoluções, consultas públicas e demais atos de interesse da companhia.
• Elaborar pareceres, notas técnicas, manifestações e respostas a partes interessadas bem como controles administrativos para apoio à gestão contratual.
• Apoiar tecnicamente processos de renegociação, revisões, aditivos, prorrogações ou rescisões contratuais.
• Atuar em processos administrativos de natureza regulatória, auxiliando na definição de estratégias e teses jurídicas.
• Acompanhar, de forma técnica, processos administrativos de regularização fundiária e desapropriações, assegurando cumprimento documental e normativo.
• Fornecer suporte jurídico às demais áreas da operação. Elaborar e revisar contratos com fornecedores, prestadores de serviços, consultorias, parceiros comerciais e demais terceiros.
• Identificar, avaliar e mitigar riscos jurídicos e contratuais, propondo soluções alinhadas aos interesses da empresa.
• Garantir a conformidade dos instrumentos contratuais com a legislação aplicável, regulamentações setoriais e políticas internas.
• Assessorar as áreas internas na estruturação de contratações e na definição de cláusulas, garantias, responsabilidades e condições comerciais.
• Elaborar notificações, termos aditivos, distratos, acordos e demais documentos jurídicos relacionados à gestão contratual.
• Monitorar prazos, vigências, renovações, obrigações e marcos contratuais relevantes.
• Manter a organização e governança do acervo contratual, apoiando auditorias e processos de fiscalização.

Requisitos

• Ensino superior completo em Direito.
• Desejável Pós Graduação em Direito Administrativo, Regulatório, Contratual, e ou, áreas correlatas.
• Mínimo de 3 anos em gestão de contratos públicos e/ou privados, preferencialmente PPPs e saneamento básico.
• Conhecimento em regularização fundiária e processos de desapropriação.

Competências Técnicas

• Especialização na área será um diferencial.
• Conhecimento das normas de avaliação e valoração de imóveis.
• Capacidade de interpretar KPIs, contratos e relatórios técnicos.
• Experiência na elaboração de relatórios gerenciais, pareceres técnicos e controles administrativos.
• Conhecimento avançado de legislação de contratos administrativos, normas do setor de saneamento básico e PPPs.
• Excel avançado, PowerPoint e desejável conhecimento em Power BI.
• Desejável fluência em espanhol e inglês.